MP instaura procedimento para fiscalizar transporte escolar em Dirceu Arcoverde

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a política pública de transporte escolar no município de Dirceu Arcoverde. A medida busca verificar se o serviço é prestado de forma regular, segura e eficiente, abrangendo desde as condições da frota até a habilitação dos motoristas, contratos e execução dos programas de apoio ao transporte escolar.

A iniciativa integra o Projeto Fênix – Transporte Escolar Seguro, desenvolvido pelo MPPI para fortalecer a fiscalização do transporte de estudantes em todo o estado. Entre os pontos que serão analisados estão a realização das inspeções obrigatórias dos veículos, o cumprimento das normas do Código de Trânsito Brasileiro, a utilização do Sistema Eletrônico de Gestão do Transporte Escolar (SETE) e a aplicação dos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE).

De acordo com o procedimento, dados levantados pelo Ministério Público apontam que o município não realizou as inspeções obrigatórias da frota escolar em 2025. Também foi identificado que o SETE não está instalado nem sendo utilizado pela administração municipal, apesar do recebimento de recursos federais destinados ao transporte escolar.

Outro ponto que chamou a atenção do MP foi a ausência de contratos administrativos localizados para a prestação do serviço de transporte escolar, o que motivou a solicitação de esclarecimentos ao município sobre a forma de execução do serviço.

A Prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação terão prazo de 30 dias para apresentar informações e documentos, incluindo a relação da frota, dos condutores, das rotas, contratos, comprovação da aplicação dos recursos públicos e das medidas adotadas para garantir a segurança dos estudantes. O Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI) também foi oficiado para fornecer informações sobre as inspeções, autorizações e eventuais irregularidades envolvendo os veículos escolares do município.

Segundo o MPPI, caso sejam constatadas irregularidades após a análise da documentação, poderão ser expedidas recomendações para que o município adote medidas de regularização, sem prejuízo da adoção de outras providências administrativas ou judiciais cabíveis.