O Ministério Público do Piauí (MPPI) converteu em Inquérito Civil um procedimento que investiga contratos firmados entre a Prefeitura de Dirceu Arcoverde e uma empresa.

Segundo a Portaria nº 38/2025, a empresa foi contratada por meio dos Pregões Eletrônicos nº 005/2025 e nº 011/2025, com contrato no valor de R$ 1.291.887,70. Aproximadamente R$ 1,27 milhão já teria sido pago com recursos públicos, incluindo verbas do PNAE, Fundeb e recursos próprios do município.

A apuração teve origem em denúncia sobre possível direcionamento de licitações e vínculos familiares entre empresas contratadas e agentes políticos locais. O MPPI também investiga eventual conflito de interesses relacionado à contratação da empresa.

Entre os pontos analisados estão a possibilidade de direcionamento, montagem ou fraude nas licitações, além de eventual sobrepreço ou superfaturamento e a existência de dano aos cofres públicos.

De acordo com o Ministério Público, a Prefeitura não apresentou integralmente documentos solicitados durante a investigação, especialmente os relacionados ao Pregão nº 011/2025 e à identificação dos servidores responsáveis pelo processo.

O município foi novamente requisitado a apresentar os documentos e informar as providências adotadas após recomendação do MPPI. O prazo estabelecido é de 15 dias, sob pena de medidas cíveis e criminais cabíveis.

A conversão para Inquérito Civil não significa que as irregularidades tenham sido comprovadas. A medida permite o aprofundamento das investigações e a coleta de novas provas.