MPF aciona prefeito de Dirceu Arcoverde por falta de medidas de transparência na saúde

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra o prefeito de Dirceu Arcoverde, Wallace Ramon Café e Silva (MDB), conhecido como Dr. Ramon, com o objetivo de garantir a adoção de medidas que aumentem a transparência e aprimorem os mecanismos de fiscalização dos serviços de saúde oferecidos pelo município.

A ação foi protocolada na quarta-feira (22) e tramita na Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato. Entre as providências solicitadas pelo MPF está a implantação de um sistema eletrônico de controle de frequência, preferencialmente por identificação biométrica, para acompanhar a jornada dos profissionais vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo o Ministério Público, o município vem recebendo recomendações desde 2019 para implementar o controle eletrônico de ponto, além de disponibilizar à população informações sobre os horários de atendimento de médicos e cirurgiões-dentistas nas unidades de saúde e emitir documentos aos pacientes que eventualmente não consigam atendimento.

De acordo com a ação, as medidas recomendadas não foram efetivamente colocadas em prática. O acompanhamento do caso também contou com a atuação do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), que teria encaminhado ofícios à administração municipal entre 2022 e 2024, sem receber comprovações das providências adotadas.

Ainda conforme o MPF, em 2025, durante a atual gestão municipal, o prefeito informou que necessitaria de um prazo adicional de 90 dias para implantação do sistema de ponto eletrônico, justificando que a administração estava em fase inicial. Posteriormente, a Prefeitura comunicou que os equipamentos haviam sido adquiridos e aguardavam instalação.

O órgão ministerial, porém, afirma que não foram apresentados documentos que comprovassem a compra dos equipamentos, a instalação do sistema ou o seu funcionamento efetivo. O MPF também relata que novas solicitações encaminhadas ao município durante a investigação não teriam sido respondidas.

Solicitações apresentadas à Justiça

Na ação civil pública, o Ministério Público Federal pede que a Justiça determine a implantação de um sistema eletrônico biométrico de controle de frequência para todos os profissionais da saúde vinculados ao SUS no município. Caso a medida não seja considerada viável, o órgão solicita a adoção de outro mecanismo capaz de garantir a fiscalização da jornada dos servidores.

O MPF também requer que a Prefeitura disponibilize, em locais visíveis nas unidades de saúde, informações sobre os profissionais em atendimento, suas especialidades e horários de funcionamento, além da emissão de certidões aos pacientes que não forem atendidos.

Entre os pedidos está ainda a adoção de procedimentos permanentes de fiscalização dos serviços de saúde e a aplicação de multa diária de R$ 1 mil ao prefeito em caso de descumprimento de uma eventual decisão judicial.