O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou procedimentos administrativos para acompanhar e fiscalizar a implementação da educação para o trânsito nas escolas dos municípios de São Raimundo Nonato, Várzea Branca, Coronel José Dias e Dirceu Arcoverde.

A iniciativa busca verificar se o tema está incluído nos currículos escolares e nos projetos político-pedagógicos das instituições de ensino, além de avaliar se é trabalhado de maneira transversal, interdisciplinar e integrada às atividades educacionais.

O Ministério Público destaca que a educação para o trânsito é um direito previsto na legislação brasileira e deve ser promovida nas escolas. A medida também considera a Lei Estadual nº 8.764/2025, que instituiu a Política Estadual de Educação no Trânsito nas Escolas do Piauí.

Entre as providências previstas estão o envio de ofícios aos prefeitos e secretários municipais de Educação, que deverão apresentar informações e documentos no prazo de até 30 dias.

O MPPI pretende verificar a existência de conteúdos sobre educação para o trânsito nos currículos e projetos pedagógicos, a realização de atividades nas escolas, a formação de professores e a existência de parcerias com órgãos como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PI) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Outro ponto que será analisado é a adesão dos municípios ao programa Conexão DNIT, que disponibiliza gratuitamente materiais, conteúdos e recursos pedagógicos para trabalhar a educação no trânsito no ambiente escolar.

Os Conselhos Municipais de Educação também deverão prestar informações sobre suas atribuições, eventuais normas relacionadas ao tema e os mecanismos utilizados para acompanhar e fiscalizar sua inclusão nas instituições de ensino.

Caso sejam identificadas irregularidades ou insuficiências, o Ministério Público poderá expedir recomendações às prefeituras, às Secretarias Municipais de Educação e aos Conselhos Municipais de Educação, estabelecendo medidas e prazos para adequação.

A iniciativa integra o projeto "Direção Para a Vida – Educação para o Trânsito nas Escolas", desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAOEDUC/MPPI), e está relacionada ao programa "Trânsito Seguro, Vidas Protegidas", que busca fortalecer políticas públicas de prevenção e conscientização.