O Ministério Público do Estado do Piauí recomendou à Prefeitura de Dirceu Arcoverde e à Secretaria Municipal de Educação a adoção de medidas para regularizar e garantir a segurança do transporte escolar no município. Entre os problemas apontados estão a falta de comprovação das inspeções obrigatórias dos veículos, a ausência de certificados de capacitação dos condutores e a falta de informações sobre o monitoramento da frota.

A Recomendação nº 22/2026 foi assinada pelo promotor de Justiça Diego de Oliveira Melo, no âmbito do procedimento administrativo que acompanha e fiscaliza a política pública de transporte escolar no município.

Conforme o documento, a administração municipal não apresentou os relatórios das inspeções semestrais obrigatórias dos veículos referentes a 2025, nem comprovou a adoção de providências concretas para a realização das vistorias em 2026.

O Ministério Público também apontou que os documentos apresentados indicam quatro condutores habilitados na categoria AD, mas não incluem certificados de conclusão do curso especializado exigido para motoristas de transporte escolar.

Outro ponto destacado é a ausência de regulamentação municipal específica para organizar, controlar e fiscalizar o serviço, além da falta de normas sobre as atribuições de auxiliares e monitores. Também não foi apresentada uma relação consolidada que identifique individualmente os veículos, os motoristas e as respectivas rotas.

Prefeitura terá prazo para adotar medidas

A recomendação estabelece prazo de até 60 dias, a partir da notificação, para que o município adote as providências indicadas e encaminhe a documentação comprobatória ao Ministério Público.

Entre as medidas estão a criação de normas municipais para regulamentar o transporte escolar, a atualização do cadastro da frota, a regularização dos documentos dos veículos e dos condutores e a revisão do planejamento das rotas utilizadas para transportar os estudantes.

A administração também deverá providenciar as inspeções obrigatórias junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI), regularizar a gestão dos contratos de transporte terceirizado e implementar mecanismos de acompanhamento da operação do serviço.

O documento recomenda ainda a atualização do Sistema Eletrônico de Gestão do Transporte Escolar (SETE) ou a utilização de ferramenta equivalente, além da regularização da aplicação e da prestação de contas dos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE).

Outra providência prevista é a efetiva operacionalização da plataforma Busca Ativa Escolar, com a designação de uma equipe responsável por identificar e acompanhar estudantes fora da escola ou em risco de abandono em razão da ausência ou precariedade do transporte.

Além do prazo para cumprimento das medidas, o Ministério Público concedeu dez dias para que o município informe, por escrito, se acata ou não a recomendação.