MP apura possíveis irregularidades na prestação de serviços de profissionais da Saúde em Dirceu Arcoverde

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, instaurou um Procedimento Preparatório para aprofundar a investigação sobre possíveis irregularidades envolvendo profissionais vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Dirceu Arcoverde.

A medida foi formalizada pela Portaria nº 034/2026, assinada pela promotora de Justiça Lícia Cunha Rios, e resulta da conversão de uma Notícia de Fato que teve origem em denúncia encaminhada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Segundo o MPPI, a investigação busca verificar a efetiva prestação dos serviços, o cumprimento da carga horária e a regularidade da remuneração de profissionais cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e informados para fins do Piso Nacional da Enfermagem.

A apuração foi iniciada após uma denúncia apontar possíveis divergências entre os registros funcionais e a realidade do trabalho desempenhado por servidores da rede municipal de saúde. Durante a fase inicial, a Secretaria Municipal de Saúde encaminhou documentos e esclarecimentos, afirmando que os vínculos são regulares e que os profissionais exercem suas funções normalmente.

No entanto, o Ministério Público entendeu que ainda são necessários novos elementos para comprovar objetivamente a execução das atividades e o cumprimento das jornadas de trabalho em situações específicas, principalmente nos casos de funções administrativas, técnicas, externas e de profissionais que mantêm vínculos simultâneos.

De acordo com a portaria, a investigação inclui situações envolvendo servidores que exercem funções de apoio técnico, assessoria, gestão em saúde, atividades relacionadas ao Tratamento Fora do Domicílio (TFD), transferências de pacientes, acompanhamento de mutirões e casos de acúmulo de vínculos com outros órgãos públicos.

Como parte das diligências, o MPPI determinou que a Secretaria Municipal de Saúde de Dirceu Arcoverde apresente, no prazo de 15 dias, documentos que comprovem as atividades desenvolvidas pelos profissionais investigados, incluindo atos de designação, relatórios, planilhas, escalas de trabalho, registros de frequência, documentos funcionais e demais elementos capazes de demonstrar a efetiva prestação dos serviços.