Ministério Público instaura inquérito para apurar possível acumulação indevida de cargos em São Lourenço do Piauí

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, instaurou Inquérito Civil Público para investigar a possível acumulação indevida de cargos públicos por parte de Biraci Damasceno Ribeiro. A decisão foi tomada pelo promotor de Justiça Romerson Maurício de Araújo.

De acordo com os documentos analisados, há indícios de que Biraci Damasceno Ribeiro teria exercido simultaneamente um cargo comissionado na Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi) — localizada a mais de 540 quilômetros do município — e o cargo de Chefe de Gabinete da Prefeitura de São Lourenço do Piauí, para o qual foi nomeado em 3 de janeiro de 2025.

O Ministério Público busca agora aprofundar as investigações para apurar se houve dano ao erário, seja no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, seja no âmbito da Prefeitura de São Lourenço do Piauí.

Com a instauração do inquérito, foi determinada a autuação e o registro do procedimento no Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP), além da publicação da portaria no Diário Oficial do Ministério Público, garantindo a devida publicidade do ato. Também foi encaminhado ofício ao Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção (CACOP), comunicando formalmente a abertura da investigação.