O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, instaurou Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar o funcionamento do serviço público de proteção e Defesa Civil no município de São Lourenço do Piauí. A medida faz parte do projeto “Municípios Resilientes: Defesas Civis Estruturadas”.
O procedimento tem como objetivo verificar se o município dispõe de estrutura adequada para prevenção e resposta a situações de emergência e desastres. Entre os pontos que serão acompanhados estão a estruturação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), a existência e funcionamento do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC), a elaboração do Plano de Contingência (PLACON), o mapeamento de áreas de risco e a existência de sistemas de monitoramento e canais de alerta.
Também serão observados a criação de Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil (NUPDEC), a alimentação do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), a evolução do Indicador de Capacidade Municipal (ICM) e a capacitação continuada dos agentes municipais.
Como primeira providência, a Promotoria determinou que a Prefeitura de São Lourenço do Piauí assegure a participação de representantes do município na capacitação “Municípios Resilientes: Defesas Civis Estruturadas”, promovida pela Secretaria de Estado da Defesa Civil (SEDEC/PI).
A capacitação será realizada nos dias 14 e 15 de outubro de 2026, das 8h às 12h e das 14h às 18h, na Escola de Gestão e Controle do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, em Teresina.
