O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades nos serviços públicos de saúde do município de São Lourenço do Piauí. A investigação abrange a distribuição de medicamentos, o funcionamento de unidades de saúde da zona rural, os serviços odontológicos, as condições das ambulâncias e a aplicação de recursos públicos destinados ao setor.

A medida foi formalizada pela 2ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, por meio da Portaria nº 42/2026, assinada pela promotora de Justiça Lícia Cunha Rios. O documento foi publicado no Diário Eletrônico do MPPI em outubro de 2026.

A apuração teve início após uma representação que relatou falta de medicamentos e insumos básicos, ausência de profissionais de saúde, fechamento prolongado de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e postos da zona rural, além de precariedade nos serviços odontológicos e possíveis irregularidades na gestão dos recursos destinados à saúde.

Relatórios da Diretoria de Vigilância Sanitária Estadual (DIVISA) apontaram irregularidades na Unidade Básica de Saúde Edivo Bruno de Assis e na base descentralizada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) do município.

Na UBS, a fiscalização constatou ausência de farmacêutico responsável pelo dispensário de medicamentos, falta de estrutura para esterilização de materiais e ausência de monitoramento desse processo. Também foram identificadas a inexistência de Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, falta de contrato para coleta de resíduos, ausência de material de emergência para reanimação cardiopulmonar e de extintores de incêndio.

Outro ponto da investigação envolve possíveis divergências entre os recursos recebidos pelo município e os serviços registrados nos sistemas oficiais.

Segundo informações reunidas pela Promotoria, o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) não registrava médicos ou farmacêuticos nos estabelecimentos municipais, nem equipes de Saúde da Família, Saúde Bucal ou Multiprofissionais. O cadastro indicava apenas um cirurgião-dentista.

O Ministério Público determinou que o Município de São Lourenço do Piauí apresente, no prazo de 15 dias úteis, documentos que comprovem o cumprimento das exigências sanitárias, além de informações sobre a contratação de farmacêutico responsável, o gerenciamento de resíduos e o processamento de roupas e materiais utilizados nas unidades de saúde.