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São Raimundo Nonato, PI
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou Procedimento Administrativo para à apuração de um caso de bullying envolvendo uma adolescente na Escola Estadual CETI Dr. Barroso, situada no município de Dirceu Arcoverde.
A investigação foi aberta após relato de uma estudante, que informou ter sido vítima de múltiplos episódios de bullying praticados por outras alunas no ambiente escolar.
De acordo com a portaria, o prazo de 90 dias previsto para tramitação da Notícia de Fato, conforme estabelece a Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foi superado, tornando necessária a conversão para instrumento mais amplo de apuração e acompanhamento dos fatos.
Entre as providências determinadas, o MPPI notificou o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Dirceu Arcoverde para que, no prazo de 10 dias, apresente informações detalhadas sobre o acompanhamento psicológico eventualmente prestado à adolescente.
O órgão deverá informar se há atendimento em curso, a periodicidade das sessões, a equipe técnica responsável e as medidas adotadas para assegurar a proteção integral da vítima.
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