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São Raimundo Nonato, PI
O município de São Lourenço do Piauí deixou de receber mais de R$ 3 milhões do Fundeb após não cumprir os critérios exigidos para a complementação da União na modalidade VAAT (Valor Anual Total por Aluno), conforme regras do Ministério da Educação (MEC).
O VAAT é um recurso extra destinado a municípios que investem menos por aluno do que o valor mínimo nacional, desde que cumpram exigências legais. Entre elas estão a aplicação correta dos recursos, principalmente na educação infantil (creches e pré-escolas), e o envio regular das informações aos sistemas federais dentro do prazo.
No caso de São Lourenço do Piauí, mesmo com o recebimento dos repasses regulares do Fundeb, o município não alcançou os índices mínimos exigidos e ficou fora do cálculo da complementação. Com isso, perdeu mais de R$ 3 milhões que poderiam ser investidos na melhoria das escolas, ampliação de vagas e valorização dos profissionais da educação.
A situação gerou críticas à gestão educacional. Vereadores apontam que a Secretaria Municipal de Educação e o Executivo não priorizaram de forma adequada a educação infantil, etapa fundamental para atender às regras do VAAT.
Ainda segundo relatos, um pedido para a realização de uma audiência pública para discutir o tema chegou a ser apresentado na Câmara Municipal, mas foi rejeitado por vereadores da base governista, impedindo um debate mais amplo sobre a perda dos recursos.
A exclusão do VAAT representa um prejuízo direto para a educação do município e acende um alerta sobre a necessidade de melhor planejamento e gestão dos recursos públicos para evitar novas perdas no futuro.
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