O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Caracol/PI, instaurou um inquérito civil para adotar medidas voltadas à erradicação dos lixões existentes nos municípios de Anísio de Abreu/PI e Guaribas/PI. A ação visa, além da eliminação dos depósitos irregulares de resíduos, a recuperação das áreas degradadas e a posterior instalação de locais devidamente licenciados para a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos.

O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça José Marques Lages Neto, que determinou o registro e autuação da portaria, bem como sua publicação no Diário Eletrônico do MPPI. Também foi expedido ofício ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, informando a abertura do inquérito.