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São Raimundo Nonato, PI
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Caracol, converteu uma Notícia de Fato em Procedimento Preparatório para aprofundar a apuração de possíveis irregularidades envolvendo o transporte escolar e o ingresso de um servidor no quadro do Município de Anísio de Abreu.
A investigação consta na Portaria nº 29/2026, registrada no SIMP sob o nº 000093-233/2026, publicada no Diário Eletrônico do MPPI. O procedimento tem como objeto a apuração de supostas irregularidades relacionadas à condução de transporte escolar, incluindo alegações sobre uso de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) adulterada, vencida ou em categoria incompatível, além da possível contratação sem concurso público.
Segundo a portaria, durante a tramitação inicial da Notícia de Fato foram realizadas diligências e requisitadas informações ao Município de Anísio de Abreu. No entanto, de acordo com o Ministério Público, documentos considerados necessários para esclarecer os fatos não teriam sido apresentados.
Com a conversão do procedimento, a Promotoria pretende verificar a situação funcional do servidor e as condições legais para o exercício da função de motorista de transporte escolar.
O MPPI determinou que a Prefeitura de Anísio de Abreu apresente, no prazo de 10 dias úteis, informações e documentos relacionados ao caso.
Entre as informações requisitadas está a confirmação sobre se Alan Rogério Negreiro de Sousa exerce atualmente a função de motorista de transporte escolar, além da indicação do vínculo mantido com o município, seja efetivo, contratado ou comissionado.
A Prefeitura também deverá encaminhar o ato de nomeação ou admissão e a ficha funcional completa do servidor.
Outro ponto da apuração envolve a habilitação para condução de veículos destinados ao transporte escolar. O Ministério Público solicitou cópia da CNH apresentada pelo servidor, informações sobre categoria e validade do documento, além da comprovação de realização do curso especializado exigido para a atividade, conforme a legislação de trânsito.
