O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na contratação, por inexigibilidade de licitação, de serviços especializados de advocacia pela Prefeitura de Anísio de Abreu, no Sul do Piauí.

A investigação foi formalizada por meio da Portaria nº 03/2026, assinada pelo promotor de Justiça Antônio Braz Rolim Filho, da Promotoria de Justiça de Caracol, e tem como base a Notícia de Fato nº 000655-426/2026, originada de uma manifestação anônima encaminhada à Ouvidoria do MPPI.

Segundo a denúncia que motivou o procedimento, o município teria firmado diversos contratos com escritórios de advocacia por meio de inexigibilidade de licitação, mesmo contando com procurador municipal efetivo em seu quadro de servidores. O Ministério Público pretende verificar se havia, de fato, necessidade para a contratação de serviços jurídicos externos e se os procedimentos adotados atenderam à legislação.

A portaria aponta que a apuração poderá envolver possíveis situações de desvio de finalidade e eventual dano ao erário. Neste momento, contudo, não há conclusão sobre a existência de irregularidades ou sobre eventual responsabilidade de agentes públicos ou escritórios contratados.

A portaria foi assinada em 28 de julho de 2026 e publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí, com disponibilização em 8 de setembro e publicação prevista para 9 de setembro de 2026.