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São Raimundo Nonato, PI
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a execução do Programa Saúde na Escola (PSE) no município de Anísio de Abreu durante o ciclo 2025/2026. A iniciativa tem como objetivo verificar a implementação de ações voltadas à promoção da saúde, com atenção especial à saúde mental dos estudantes e à prevenção da violência no ambiente escolar.
A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Romerson Maurício de Araújo e prevê o monitoramento da integração entre as secretarias municipais de Saúde e Educação, considerada essencial para o desenvolvimento das atividades do programa.
Entre as prioridades do acompanhamento estão as ações de prevenção à autolesão, às ideações suicidas e à violência nas escolas, além do fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), responsável pelo atendimento de pessoas com transtornos mentais e outras necessidades relacionadas à saúde mental.
Como parte do procedimento, o Ministério Público requisitou ao prefeito e aos secretários municipais de Saúde e Educação uma série de documentos sobre a execução do programa. Os gestores deverão apresentar a portaria de criação do Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal (GTI-M), responsável pela coordenação do PSE, a programação das atividades previstas para 2026, o cronograma de capacitação dos profissionais envolvidos e a relação das escolas contempladas pelas ações.
Segundo o Ministério Público, o Programa Saúde na Escola é uma das principais políticas públicas de integração entre educação e saúde, contribuindo para a prevenção de agravos, o fortalecimento da cultura de paz e o acompanhamento das condições de saúde dos alunos.
O procedimento administrativo integra uma série de ações desenvolvidas pela Promotoria de Justiça de Caracol para fiscalizar a implementação de políticas públicas na área da saúde e garantir que os municípios da região cumpram as diretrizes estabelecidas para o atendimento da população estudantil.
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