O Projeto de Lei 3.225/26 cria o “Planejamento Domiciliar Docente”, permitindo que professores da educação básica pública preparem aulas e corrijam provas em casa. Pela proposta, os profissionais com jornada de 40 horas semanais terão direito a, no mínimo, 4 horas de planejamento domiciliar. Para aqueles com jornadas menores, o período será calculado proporcionalmente.

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei do Piso do Magistério. A legislação já determina que apenas 2/3 da carga horária dos professores sejam destinados a atividades em sala de aula. O 1/3 restante é reservado obrigatoriamente para atividades extraclasse, como correção de atividades, registros pedagógicos e acompanhamento da aprendizagem.

Os autores da proposta, os deputados Idilvan Alencar (PSB-CE) e Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), argumentam que a qualidade do ensino depende de tempo para organizar as atividades e avaliar a aprendizagem dos estudantes.

“A proposta não reduz jornada, não diminui o tempo de interação com os estudantes e não substitui o planejamento coletivo. Trata-se apenas de organizar, com maior racionalidade, uma parcela da jornada extraclasse já prevista em lei”, declaram os congressistas na justificativa do projeto.

A medida estabelece que Estados e municípios terão autonomia para conceder um período ainda maior de trabalho em casa, caso desejem.

O planejamento domiciliar abrangerá atividades que exigem concentração individual, como elaboração de planos de aula, correção de provas, pesquisa de conteúdos e preenchimento de diários eletrônicos e relatórios sobre os alunos.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.