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São Raimundo Nonato, PI
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na contratação de profissionais da área da saúde pela Prefeitura de Jurema.
A investigação foi aberta pela Promotoria de Justiça de Caracol após uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do MPPI, relatando a suposta inexistência de processos seletivos, concursos públicos ou contratações temporárias formalizadas regularmente pelo município.
Segundo a portaria que instaurou o procedimento, a denúncia aponta que a Unidade Básica de Saúde (UBS) de Jurema estaria enfrentando falta de enfermeiros e técnicos em enfermagem, com possíveis contratações realizadas sem observância dos critérios legais e impessoais previstos para ingresso no serviço público.
O MPPI informou que a situação pode, em tese, configurar violação ao artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece a obrigatoriedade de concurso público para provimento de cargos efetivos, além de eventual ato de improbidade administrativa.
Durante a fase preliminar da apuração, a Prefeitura de Jurema foi notificada para apresentar informações sobre a carência de servidores e os dados das admissões realizadas, mas, conforme o Ministério Público, o município não teria respondido dentro dos prazos estabelecidos.
Com a abertura do inquérito, o MP determinou que a gestão municipal apresente, no prazo de 10 dias úteis, informações sobre o número de servidores efetivos e contratados da Secretaria de Saúde, cargos ocupados, unidades de lotação, datas de admissão e justificativas para as contratações temporárias.
A Prefeitura também deverá informar se existe concurso público vigente, processo seletivo em andamento ou previsão para realização de novo certame.
O Inquérito Civil foi instaurado pelo promotor de Justiça Antônio Braz Rolim Filho, da Promotoria de Justiça de Caracol, e tem prazo inicial de conclusão de um ano, podendo ser prorrogado conforme as normas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
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