O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Caracol, instaurou um Inquérito Civil para apurar irregularidades na assistência de enfermagem e problemas estruturais e sanitários no Hospital Municipal Mãe Maria, em Jurema, no Sul do Piauí.

A investigação foi formalizada pela Portaria nº 29/2026, assinada em 5 de agosto pelo promotor de Justiça Antônio Braz Ro. O procedimento tem como investigados o Município de Jurema e a Secretaria Municipal de Saúde.

A apuração teve origem em uma comunicação do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI), que interditou eticamente os serviços de enfermagem do hospital em fevereiro de 2026, após identificar uma série de irregularidades.

Entre os problemas apontados em fiscalizações estão a ausência de enfermeiro durante o período noturno, a atuação de técnicos e auxiliares sem supervisão adequada e a falta de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

O relatório de sindicância do Coren-PI também identificou problemas estruturais e sanitários na unidade, como mofo, infiltrações, medicamentos vencidos, falta de equipamentos de urgência e condições consideradas insalubres. Segundo o documento, as situações colocavam em risco a saúde de pacientes e profissionais.

Durante a apuração, o município alegou restrições impostas pela legislação eleitoral para justificar a não contratação de enfermeiros. O argumento, no entanto, foi contestado pela Procuradoria do Coren-PI, que apontou a possibilidade de contratação em razão da essencialidade dos serviços de saúde.

Com a instauração do Inquérito Civil, o Ministério Público pretende aprofundar as investigações e reunir documentos para avaliar as medidas necessárias à regularização dos serviços de saúde no município.

A Promotoria também deverá analisar a possibilidade de expedir uma recomendação administrativa. O procedimento tem prazo inicial de um ano para conclusão, podendo ser prorrogado conforme a regulamentação do Conselho Nacional do Ministério Público.