O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Caracol, instaurou um Inquérito Civil para apurar supostas irregularidades em convocações, nomeações e posses de servidores realizadas pelo Município de Jurema nos anos de 2024 e 2025, com base no Concurso Público realizado em 2018.

A investigação consta na Portaria nº 25/2026 e está registrada no SIMP sob o nº 000026-233/2025. De acordo com o documento, a apuração teve origem em uma Notícia de Fato que apontou possíveis irregularidades nas nomeações de servidores, especialmente para os cargos de professor, motorista e digitador.

Segundo o Ministério Público, os atos questionados teriam ocorrido quando o prazo de validade do concurso de 2018 já estaria esgotado. A Promotoria pretende verificar se as convocações, nomeações e posses realizadas em 2024 e 2025 estavam de acordo com a legislação e com as regras do próprio certame.

O inquérito também busca dimensionar a quantidade de nomeações que podem ter ocorrido após o término da validade do concurso, identificar eventuais prejuízos à administração pública e apurar possíveis responsabilidades dos envolvidos.

A investigação ainda avaliará se os fatos podem configurar eventual violação à legislação sobre improbidade administrativa ou à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Prefeitura terá 15 dias para apresentar documentos

Como parte das diligências, o MPPI determinou que a Prefeitura de Jurema e as Secretarias Municipais de Administração e Educação apresentem, no prazo de 15 dias úteis, uma série de documentos relacionados ao concurso e às nomeações.

Entre os documentos requisitados estão a íntegra do edital do Concurso Público de 2018, os atos de homologação e eventual prorrogação, com as respectivas datas de início e término da validade do certame.

Também foi solicitada a relação nominal de todos os candidatos aprovados que foram convocados, nomeados e empossados para os cargos de professor, motorista e digitador durante os anos de 2024 e 2025.

O Ministério Público requisitou ainda cópias dos atos de nomeação, termos de posse e fichas funcionais dos servidores empossados após o suposto término da validade do concurso, além das justificativas administrativas e dos pareceres jurídicos utilizados para fundamentar as nomeações.