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São Raimundo Nonato, PI
Confira a nota de esclarecimento enviada ao Portal SRN sobre a matéria "Ministério Público instaura procedimento para apurar eventuais irregularidades em escola municipal de São Braz do Piauí"
Ao Representante do Portal SRN
Prezado Senhor(a),
Em atenção à reportagem veiculada por este portal de notícias referente à instauração de um procedimento pelo Ministério Público para apurar eventuais irregularidades na Escola Municipal Joaquim Bartolomeu Braga, em São Braz do Piauí/PI, vimos por meio desta prestar os devidos esclarecimentos com base na decisão oficial do órgão.
Informamos que o Procedimento Administrativo em questão, registrado sob o SIMP nº 004228-426/2025 e conduzido pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Raimundo Nonato - PI, foi arquivado. A Promoção de Arquivamento atesta a inexistência das irregularidades inicialmente noticiadas.
Durante o curso da instrução do procedimento, o Ministério Público verificou a regularidade da unidade escolar, destacando que a instituição passou por reforma estrutural recente e encontra-se em plenas condições de funcionamento.
Ficou constatado também que a escola dispõe de salas de aula adequadas, acesso à internet e material didático suficiente, além de fornecer três refeições diárias aos alunos em virtude do regime de tempo integral adotado. Sobre a organização pedagógica, ficou esclarecido que eventuais substituições de professores ocorreram exclusivamente por questões administrativas pontuais.
No âmbito da educação inclusiva, os autos evidenciam a adoção de diversas ações estruturadas por parte da gestão como a realização de formação específica para o corpo docente no dia 06/03/2026, bem como a manutenção de um programa municipal ativo para a disponibilização de cuidadores escolares.
Ademais, verificou-se o andamento de providências para a elaboração e implementação do Plano Educacional Individualizado. Para os estudantes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista, foram apresentadas fichas de estudo de caso contendo informações detalhadas sobre o desenvolvimento escolar e as medidas de atendimento individualizado. Tais medidas são elaboradas mediante diálogo contínuo com os responsáveis legais e contam com a participação direta de uma equipe técnica multiprofissional.
A partir dos elementos levantados, o Ministério Público concluiu que existe uma estrutura apta ao desenvolvimento das atividades escolares e que foram adotadas ações efetivas para o adequado atendimento às necessidades educacionais de todos os alunos.
O Promotor de Justiça enfatizou que, após as providências adotadas pelo ente municipal, não foram identificados novos elementos que indicassem a existência das irregularidades ou qualquer situação atual de violação ao direito fundamental à educação.
Por essas razões jurídicas e fáticas, foi promovido o arquivamento do Procedimento Administrativo com fundamento no art. 8º, inciso II, c/c o art. 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP.
Diante do exposto, solicitamos, em respeito à transparência e à correta informação jornalística dos seus leitores, a publicação desta resposta na íntegra para evidenciar que as suspeitas iniciais não se confirmaram e que a escola opera de forma adequada no Município de São Braz do Piauí – PI.
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