Ministério Público instaura procedimento para apurar eventuais irregularidades em escola municipal de São Braz do Piauí

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, instaurou Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar eventuais irregularidades no funcionamento da Escola Municipal Joaquim Bartolomeu Braga, localizada no município de São Braz do Piauí.

A medida foi formalizada através da Portaria nº 35/2026, assinada pela promotora de Justiça em respondência, Francisca Sílvia da Silva Reis. O procedimento teve origem na conversão de uma Notícia de Fato que já apurava possíveis problemas estruturais e de funcionamento na unidade escolar.

De acordo com o MPPI, a iniciativa busca dar continuidade às investigações e assegurar o acompanhamento das condições da escola, em observância aos princípios da eficiência e da fiscalização contínua das políticas públicas na área da educação.

Entre as providências determinadas estão o encaminhamento da portaria ao Conselho Superior do Ministério Público e ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAOEDUC/MPPI), além da publicação do documento no Diário Oficial Eletrônico do MPPI e da afixação de cópia na sede das Promotorias de Justiça de São Raimundo Nonato.