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São Raimundo Nonato, PI
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) converteu uma Notícia de Fato em Procedimento Administrativo para dar continuidade às investigações sobre a obra de urbanização da Avenida Valdemar Castro Macedo, no município de São Braz do Piauí.
A medida foi assinada pela promotora de Justiça Gabriela Almeida de Santana.
A investigação foi iniciada após reclamações relacionadas à execução da obra, envolvendo a supressão de árvores, a instalação de postes de iluminação pública, a segurança da estrutura implantada e a permanência de problemas na via pública.
De acordo com a promotora, o prazo máximo de tramitação da Notícia de Fato foi encerrado sem que todas as diligências necessárias para esclarecer os fatos fossem concluídas.
Entre os pontos que seguem sob apuração está a segurança da obra executada, especialmente após um incidente envolvendo a queda de um poste de iluminação pública, além das providências técnicas e administrativas adotadas pelo Município de São Braz do Piauí.
O Ministério Público deverá verificar se a Prefeitura apresentou resposta às determinações expedidas na ocasião. Caso isso não tenha ocorrido, será feita a reiteração da requisição ministerial, com a adoção das medidas cabíveis para garantir o regular prosseguimento da investigação.
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