O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, recomendou ao Município de São Braz do Piauí a adoção de medidas para adequar o sistema municipal de gestão educacional às normas do Sistema Nacional de Educação (SNE) e aos padrões nacionais de integração e compartilhamento de dados.

A recomendação consta na Recomendação nº 14/2026, vinculada ao Procedimento Administrativo SIMP nº 000070-376/2026. O documento estabelece prazo de até 60 dias, a partir da notificação, para que o município adote as providências indicadas.

Entre as medidas está a adequação do sistema municipal à Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (INDE/EducaDados), com interoperabilidade e compartilhamento padronizado de informações educacionais.

O MPPI também recomendou a formalização da adesão e utilização do Sistema Gestão Presente, disponibilizado pelo Ministério da Educação, incluindo os módulos Gestão Presente na Escola (GPE) e Gestão Presente na Educação Infantil (GPEI). Como alternativa, o município poderá comprovar que o sistema próprio ou contratado já atende aos padrões técnicos e modelos de informação estabelecidos pela legislação federal.

Município utiliza sistema privado

Segundo o documento do Ministério Público, São Braz do Piauí informou utilizar o sistema privado de gestão educacional Weducar e afirmou que a plataforma seria compatível com a INDE/EducaDados.

Entretanto, de acordo com a recomendação, o município não apresentou informações suficientes sobre a adesão e o uso efetivo das plataformas do MEC, nem comprovou a integração e o compartilhamento regular de dados com as plataformas nacionais.