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São Raimundo Nonato, PI
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou um Inquérito Civil Público para apurar supostas irregularidades em licitações e contratações realizadas pela Prefeitura de João Costa no encerramento da gestão municipal de 2024.
A investigação foi formalizada por meio da Portaria nº 029/2026, assinada pela promotora de Justiça Gianny Vieira de Carvalho, que responde pela 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí.
De acordo com o MPPI, a apuração teve origem em uma representação apresentada pela Comissão de Transição de Governo do município, que apontou possíveis contratações realizadas em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), especialmente durante o período de encerramento do mandato.
Durante o procedimento preparatório, o Ministério Público realizou diligências e analisou documentos obtidos nos sistemas Licita Web, Contratos Web e Portal do Conveniado do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), além de requisitar informações ao município.
A análise inicial constatou a regularidade formal de alguns contratos firmados em 2024, conforme as disposições da Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações. No entanto, o órgão ministerial destacou que a documentação apresentada, embora contenha notas fiscais e comprovantes de pagamento, não é suficiente para comprovar efetivamente a execução dos serviços contratados.
Segundo o MPPI, a simples comprovação contábil da despesa não afasta a necessidade de verificar se os serviços foram realmente prestados e se houve benefício concreto para a população, conforme os princípios da probidade administrativa e da correta aplicação dos recursos públicos.
A Promotoria também pretende verificar a capacidade operacional das empresas contratadas e a veracidade dos atestados de recebimento emitidos pela gestão anterior.
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