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São Raimundo Nonato, PI
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, instaurou o Inquérito Civil Público nº 05/2025 para investigar a suposta escassez de medicamentos nas farmácias das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município de João Costa/PI.
A medida foi formalizada através da Portaria nº 21/2025, assinada pelo promotor de Justiça Jorge Luiz da Costa Pessoa, e publicada no Diário Eletrônico do MPPI em 28 de março de 2025. O procedimento teve origem em uma apuração preliminar e, diante da necessidade de aprofundamento, foi convertido em inquérito civil.
Entre as providências determinadas pelo MPPI estão o registro do inquérito no sistema, a designação de servidores para conduzir atos administrativos e a comunicação da instauração ao Conselho Superior do Ministério Público. Além disso, a Secretaria da Promotoria deverá aguardar a documentação necessária para as próximas deliberações.
A falta de medicamentos em UBSs pode comprometer o atendimento à população, especialmente aos pacientes que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS). O MPPI reforça o compromisso de garantir o direito à saúde e a adequada distribuição de insumos médicos.
Com o inquérito instaurado, serão realizadas diligências para identificar as causas da suposta escassez e eventuais responsáveis. Caso sejam constatadas irregularidades, medidas cabíveis poderão ser adotadas para assegurar a normalização do fornecimento de medicamentos no município.
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