TCE aponta superfaturamento em compra de remédios e manda investigar Prefeitura de Jurema

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí julgou procedente inspeção realizada na Prefeitura de Jurema, administrada pela prefeita Kaylanne da Silva Oliveira, e determinou a instauração de Tomada de Contas Especial para apurar prejuízo ao erário em contratos da área da saúde. A decisão tem como base indícios de sobrepreço identificados em licitação para aquisição de medicamentos e insumos hospitalares.

A fiscalização analisou três procedimentos licitatórios realizados entre 2021 e 2023, que somam cerca de R$ 3,9 milhões. O foco principal recaiu sobre o Pregão Eletrônico nº 015/2023, no qual a área técnica identificou discrepâncias relevantes nos preços contratados em comparação com valores praticados por outros órgãos públicos.

Segundo o levantamento, o dano ao erário foi estimado preliminarmente em R$ 118.568,64, valor que deverá ser detalhado na Tomada de Contas Especial. A apuração também vai identificar os responsáveis e avaliar eventual obrigação de ressarcimento aos cofres públicos.

O tribunal entendeu que houve falhas no planejamento da contratação, na pesquisa de preços e na fiscalização dos contratos, além de irregularidades na condução e prorrogação contratual. As defesas apresentadas pelos gestores não foram suficientes para comprovar a correção das falhas apontadas.

A decisão também reforça que a responsabilidade não se limita a um único agente. Foram incluídos na análise a prefeita, secretários e demais envolvidos nas etapas do processo, sob o entendimento de que todos atuaram em fases essenciais da contratação.

Apesar das irregularidades, o TCE decidiu não aplicar multa neste momento, optando por avançar na apuração detalhada dos fatos. Além disso, foram expedidas recomendações para adequação dos procedimentos licitatórios à nova Lei de Licitações e para melhoria nos mecanismos de controle interno.

O tribunal também emitiu alerta para que o município regularize o envio de informações sobre contratos e aditivos nos sistemas oficiais, sob pena de novas sanções.

Com a abertura da Tomada de Contas Especial, o caso entra em fase mais aprofundada de investigação, podendo resultar em responsabilização dos gestores e na devolução dos valores aos cofres públicos.