O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira (6/11), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que exige que estudantes de medicina passem em um exame nacional para poder exercer a profissão.

A exigência valerá para quem entrou no curso a partir da publicação da medida provisória, editada pelo petista em junho deste ano. Quem já estudava medicina no Brasil antes da MP continuará com as regras que valiam quando entrou na faculdade.

O Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) ganhou o apelido de “OAB da medicina” porque, assim como a prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), servirá de condição para obter o registro profissional.

Segundo a lei sancionada por Lula, os estudantes de medicina farão três provasao longo do curso: ao fim do segundo, do quarto e do sexto ano. Os desempenhos servirão para o cálculo da nota final.

A última prova terá o maior peso da média e, caso o estudante não alcance o índice necessário para ser aprovado, poderá ser refeita em edições futuras.