O presidente do Tribunal de Contas do Estado(TCE-PI), Kennedy Barros, afirmou que o órgão vai intensificar a fiscalização das prefeituras na reta final de 2026.

Kennedy Barros cumpriu agenda, nesta sexta-feira (6), no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), onde foi agraciado com a medalha da Ordem do Mérito Judiciário. A solenidade aconteceu no plenário da Casa.

Segundo o presidente, os gestores municipais deverão informar no ato de prestação de contas se não realizaram despesas fora do período permitido neste ano de 2026.

“Esse monitoramento acontece constantemente e o fechamento é muito importante. Porque vai ter que comprovar que cumpriu os limites de índices, que não fez despesas em períodos proibidos por leis e contratações. É uma logicamente de monitoramento dos fechamentos que está sendo feito ao longo do ano”, afirmou.

O envio das informações contábeis e orçamentárias mensais ao TCE-PI deve ocorrer até fevereiro de 2027. No ato do registro dos dados, os gestores deverão ficar atentos ao limite de despesas com pessoal e à publicação de demonstrativos.

Os levantamentos são encaminhados individualmente ao TCE-PI. Havendo divergências, os gestores podem sofrer implicações, como ter as contas reprovadas e o bloqueio da movimentação financeira da administração municipal.

“Vamos fazer todos os fechamentos com o rigor e concomitância de sempre, naquela linha de cada vez endurecendo mais”, concluiu o presidente.