A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, durante reunião realizada nesta terça-feira (27), dois Projetos de Lei relacionados ao meio ambiente.

Entre as propostas aprovadas está um Projeto de Lei Ordinária (PLO) que proíbe, no Piauí, a fabricação, o processamento, o manuseio, a comercialização, a distribuição, o fornecimento, o transporte, o armazenamento e o uso de fogos de artifício com efeito sonoro superior a 70 decibéis (dB).

O texto também prevê a proibição da guarda, do porte e da manutenção desses produtos em depósito.

A proposta estabelece um limite para o ruído produzido por fogos de artifício no estado. A aprovação na CCJ representa uma etapa da tramitação legislativa, e o projeto ainda precisa cumprir as demais etapas necessárias antes de entrar em vigor.