Foi lido no pequeno expediente da sessão plenária desta quarta-feira (2), o Projeto de Lei nº 169/26, que dispõe sobre a garantia de atendimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas repartições e serviços públicos do Piauí. A matéria segue para análise das comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).

A proposta assegura à pessoa surda ou com deficiência auditiva o direito a atendimento acessível. Caso seja sancionada, os órgãos e entidades deverão disponibilizar intérprete de Libras nas unidades que realizem atendimento direto ao cidadão ou, a depender do caso, oferecer atendimento remoto, sem prejuízo do atendimento presencial mediante solicitação prévia.

O texto também determina que o atendimento não poderá ser recusado ou postergado em razão da ausência de intérprete, cabendo ao órgão providenciar alternativa acessível sem custo para o usuário. Cada repartição deve divulgar, em local visível e canais oficiais, informações sobre a forma de solicitação do serviço, os horários de funcionamento e os meios de contato para agendamento.