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São Raimundo Nonato, PI
O Ministério Público do Piauí (MPPI) realizará, no dia 28 de setembro de 2026, às 10h, uma audiência extrajudicial para apurar possíveis irregularidades na cobrança pelo fornecimento de água nos municípios do Território Serra da Capivara.
A audiência faz parte do Procedimento Administrativo nº 34/2025, instaurado para acompanhar e fiscalizar as medidas adotadas pela concessionária Águas do Piauí diante da crise hídrica na região de São Raimundo Nonato e verificar a regularidade da prestação do serviço de abastecimento de água.
A decisão considera as discussões realizadas durante uma Audiência Pública em 25 de março de 2026, que reuniu representantes de órgãos públicos, entidades de controle, concessionária, órgãos reguladores, gestores municipais e sociedade civil para discutir os problemas relacionados ao abastecimento na região.
Entre os pontos que serão analisados está a existência de indícios de cobrança irregular pelo fornecimento de água. O Ministério Público também pretende estabelecer uma metodologia para verificar o volume de água efetivamente entregue aos consumidores e comparar essa quantidade com os valores cobrados por metro cúbico.
A apuração deverá considerar tanto a água fornecida pela rede de abastecimento quanto aquela distribuída por carros-pipa, diante da situação de crise hídrica enfrentada pelos municípios abrangidos pelo procedimento.
A reunião contará com a participação do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA), da 2ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, do PROCON/MPPI e da Frente Parlamentar de Defesa pelo Povo do Território Serra da Capivara.
Outro ponto previsto é o levantamento de eventuais decisões judiciais que tenham suspendido, total ou parcialmente, a cobrança pelo fornecimento de água nos municípios da região. Os participantes também deverão apresentar informações técnicas e jurídicas que possam contribuir para a investigação.
A determinação foi assinada eletronicamente pela promotora de Justiça Lícia Cunha Rios, que responde pela 2ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato.
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