Prefeita de São Braz do Piauí é alvo de denúncia por supostas irregularidades no FGTS e INSS desde 2017

A prefeita de São Braz do Piauí, Deborah Sayonara Santos Cardoso, tornou-se alvo de uma denúncia formal no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) por supostas irregularidades graves no recolhimento de FGTS e INSS dos servidores municipais, que estariam ocorrendo de forma continuada desde o ano de 2017. As informações são do site JT News.

A denúncia, apresentada por Demétrio Paes Landim Neto, aponta que, apesar de o município receber regularmente repasses federais e estaduais, como Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ICMS, IPVA, FUNDEB e recursos da saúde e educação, a gestão municipal não estaria efetuando os recolhimentos previdenciários obrigatórios, o que levanta suspeitas de mau uso de verbas públicas federais.

Segundo o denunciante, a situação teria se agravado após mudanças no regime jurídico e previdenciário dos servidores, aprovadas por meio das Leis Municipais nº 171/2017 e nº 172/2017, que chegaram a ser questionadas judicialmente. Mesmo diante de controvérsias legais e decisões judiciais anteriores, o município teria persistido no não recolhimento do INSS e no não depósito do FGTS, prejudicando diretamente os direitos trabalhistas dos servidores.

Apesar da negativa da cautelar, o TCE-PI determinou o encaminhamento do processo à Diretoria de Fiscalização de Pessoal e Previdência, o que mantém a denúncia em apuração e abre caminho para análises técnicas detalhadas sobre os recolhimentos de INSS e FGTS ao longo dos últimos anos.