MPPI instaura procedimento para investigar possível irregularidade em vínculo funcional na Saúde de Jurema

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 30/2025 para apurar possíveis irregularidades no vínculo funcional de um servidor da Secretaria Municipal de Saúde de Jurema/PI.

A investigação foi aberta após manifestação protocolada na Promotoria de Justiça de Caracol, apontando problemas como falta de condições para o exercício das atividades, ausência de resposta da gestão municipal a solicitações oficiais e possível retenção indevida de remuneração. Segundo o MPPI, os fatos relatados exigem apuração por envolverem princípios constitucionais da administração pública, incluindo legalidade, moralidade, eficiência e publicidade.

A portaria ressalta que o procedimento preparatório deve ser concluído em até 90 dias, podendo ser prorrogado uma única vez pelo mesmo período, conforme estabelece a Resolução CNMP nº 23/2007.

Após o retorno das informações solicitadas, o procedimento voltará à análise do promotor responsável para novas deliberações.

A portaria foi assinada eletronicamente em Caracol/PI pelo promotor de Justiça Romerson Maurício de Araújo.