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São Raimundo Nonato, PI
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou um Procedimento Administrativo para investigar denúncias sobre a precariedade estrutural e funcional do Conselho Tutelar de São Lourenço do Piauí.
A decisão foi tomada pelo promotor de Justiça Diego de Oliveira Melo, após o recebimento de uma denúncia feita por uma vereadora do município, que relatou condições inadequadas de trabalho e falta de estrutura no órgão responsável pela defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
O caso foi inicialmente registrado como Notícia de Fato, mas, diante do decurso do prazo de 90 dias previsto na Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o MPPI converteu o procedimento para permitir o acompanhamento contínuo e aprofundado da situação.
O Ministério Público deve cobrar do município providências para garantir o pleno funcionamento do Conselho Tutelar e a efetiva proteção dos direitos da infância e juventude em São Lourenço do Piauí.
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