STF dá 60 dias para big techs se adequarem; julgamento é suspenso

O STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu prazo de 60 dias para que as plataformas digitais se adaptem às novas obrigações impostas pela Corte no julgamento que ampliou a responsabilização das big techs por conteúdos ilícitos publicados por terceiros.

A análise dos recursos das plataformas teve início na quarta-feira (10), sob relatoria do ministro Dias Toffoli, responsável por nove dos recursos em julgamento e autor da proposta do prazo de transição.

Apesar do consenso em torno dos 60 dias entre os ministros que já votaram, o julgamento não foi formalmente encerrado. Ao proclamar o resultado parcial da sessão, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, informou que a redação final da tese ficou para a próxima quarta-feira (17).