O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Caracol, instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na gestão do programa Garantia Safra no município de Jurema/PI. A investigação foi formalizada por meio da Portaria nº 17/2025, publicada em 13 de maio.
Segundo a denúncia, a prefeita Kaylane da Silva Oliveira estaria utilizando o benefício federal como instrumento de favorecimento político. A apuração aponta que pessoas sem direito ao auxílio teriam sido incluídas na lista de beneficiários, enquanto agricultores familiares aptos a receber o recurso teriam sido excluídos do cadastro.
O Garantia Safra é um programa do governo federal destinado a agricultores familiares de regiões afetadas por estiagens ou excesso de chuvas, assegurando um auxílio financeiro quando há perda de safra.
A conversão da notícia de fato em inquérito civil foi determinada pelo promotor José Marques Lages Neto.