Tribunal de Contas bloqueia contas da Câmara dos Vereadores de Várzea Branca

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou o bloqueio das contas bancárias da Câmara dos Vereadores de Várzea Branca, presidida por Gilberto Pereira dos Santos, por descumprimento no envio de documentos obrigatórios referentes à prestação de contas do exercício financeiro de 2024. As decisões foram disponibilizadas nesta quarta-feira (07/05), referentes ao Diário Oficial Eletrônico de 8 de maio de 2025.

Além de Várzea Branca, outras sete prefeituras e câmaras municipais também foram afetadas pela medida. Segundo o TCE-PI, os gestores não apresentaram documentos essenciais como o Inventário Patrimonial, dados sobre execução orçamentária e financeira, e relatórios exigidos pelo sistema DocWeb, o que inviabilizou a análise técnica das contas.

Os demais entes com contas bloqueadas são:

• Câmara Municipal de São Félix do Piauí (presidente Edilson Pio Barbosa);

• Câmara Municipal de Altos (presidente Miguel Ângelo Ibiapina Brito);

• Prefeitura de São João da Varjota (prefeito José dos Santos Barbosa);

• Prefeitura de Pimenteiras (prefeita Maria Lúcia de Lacerda);

• Prefeitura de Cabeceiras do Piauí (prefeito José da Silva Filho);

• Prefeitura de Campo Maior (prefeito João Félix de Andrade Filho);

• Prefeitura de Valença do Piauí (prefeito Marcelo Costa e Silva).

O TCE-PI informou que o desbloqueio das contas será autorizado tão logo os gestores regularizem a situação, mediante a entrega da documentação pendente. A medida reforça a importância do cumprimento das obrigações legais e da transparência na gestão dos recursos públicos.