Ministério Público instaura inquérito para apurar possíveis irregularidades em edital da Cultura Viva no Piauí

A 2ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades na condução do Edital nº 01/2026/MROSC/SECULT-PI, referente ao programa Teia Cultura Viva, promovido pela Secretaria de Estado da Cultura do Piauí (Secult-PI).

A investigação teve origem em uma representação apresentada pela Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Apicultores da Sede de Várzea Branca (APPRASMVB), que questiona a transparência e a isonomia no processo de avaliação das propostas inscritas no certame.

Segundo a denúncia, a organização Instituto Trocando Ideia de Tecnologia Social Integrada (INST.TR.I) foi classificada em primeiro lugar com 96 pontos, enquanto a APPRASMVB recebeu 63 pontos. A associação afirma que não teve acesso ao detalhamento das notas, critérios de avaliação ou justificativas que fundamentaram a pontuação obtida.

O Ministério Público destaca ainda que a representação aponta possível tratamento desigual entre os participantes, já que outras organizações teriam acesso às avaliações detalhadas no sistema utilizado para o processo seletivo.

Outro ponto sob apuração é a divulgação, em perfil oficial da Secult-PI nas redes sociais, das datas de realização da Teia Estadual antes da conclusão do chamamento público e da divulgação do resultado final do edital. Para a Promotoria, a situação pode levantar questionamentos sobre a lisura e a efetividade dos recursos administrativos previstos no processo.

Também serão investigadas questões relacionadas à integridade e à rastreabilidade das informações registradas na plataforma SIGRP, incluindo logs de acesso, trilha de auditoria, identificação da comissão avaliadora e comprovação da capacidade operacional da organização vencedora.

De acordo com a portaria assinada pelo promotor de Justiça Danilo Carlos Ramos Henriques, a Secult-PI terá prazo de 10 dias para encaminhar documentos e informações requisitados pelo Ministério Público. 

O inquérito foi instaurado após o encerramento do prazo de tramitação da notícia de fato e tem como objetivo aprofundar as investigações sobre eventuais violações aos princípios da legalidade, moralidade, publicidade, transparência, impessoalidade e isonomia na administração pública.