O MPF (Ministério Público Federal) orientou procuradores federais a prepararem ações judiciais em 361 municípios que não prestaram contas sobre como usaram emendas Pix.

São municípios que receberam verbas em 2024 e foram notificados pelo MPF sobre a necessidade de apresentar um plano de trabalho para informar como usariam essas emendas, mas ainda não prestaram informações.

No ano passado, foram enviados R$ 279 milhões em emendas Pix para cidades que não fizeram essa prestação de contas. Ou seja, não se sabe para que foi usado esse dinheiro.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, o MPF abriu procedimentos em ao menos 400 municípios para monitorar a situação desses repasses.

O intuito desses procedimentos era recomendar a inserção de dados no Transfere.Gov, do governo federal, e a abertura de contas específicas para receber os recursos.

Agora, ao constatar que muitos municípios não adotaram essa medida, o MPF recomendou que sejam ajuizadas ações criminais contra os prefeitos por crime de responsabilidade, configurado pela omissão em prestar contas de dinheiro público.

A orientação, em um ofício de 18 de fevereiro deste ano, partiu da 5ª CCR (Câmara de Coordenação e Revisão) do MPF, que uniformiza as ações de combate à corrupção.

A partir dela, os procuradores poderão avaliar os casos concretos para verificar se há dolo dos prefeitos em sonegar as informações.

São 53 municípios em São Paulo (R$ 17,8 milhões), 44 na Bahia (R$ 66 milhões), 37 no Rio Grande do Sul (R$ 13,5 milhões), 30 em Minas Gerais (R$ 14,6 milhões) e 197 espalhados pelos demais estados.