
Entidades e empresas de bets relataram ao longo desta sexta-feira (25) que irão recorrer à Justiça contra a Medida Provisória assinada pelo presidente Lula que acaba com as apostas esportivas no país.
"Vamos acionar as vias judiciais", disse Carlos Lima, presidente-executivo do IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável).
Ele aponta que a MP provoca insegurança jurídica ao país. "Como um país cria uma regulamentação para trazer um setor para investir, as empresas investem, passam por escrutínio da Receita Federal e da Polícia Federal e, de uma hora para outra, você rasga tudo isso?", afirmou.
De acordo com ele, a MP mostra junto um grau de insegurança jurídica para qualquer investidor que queira investir no Brasil.
Lima afirma ainda que o objetivo da medida, o fim do endividamento das famílias, não está garantido com o fim das bets.
"Eu queria perguntar para o governo: a partir de quanto tempo depois do fim das bets acabará o endividamento das famílias? Se as bets são as principais culpadas, em quanto tempo o governo acredita que o endividamento das famílias acabará? O estudo da LCA Consultores indica que o gasto familiar com bets é de 0,46%, menor do que os gastos com streaming", disse.
Ele também critica o fato de a MP já ter aplicação imediata e nenhum período de transição.
"É um absurdo o que esse governo fez ao extinguir um setor econômico de uma hora para outra, em uma canetada, de imediato e sem período de transição", afirmou.