A Confederação Nacional das Instituições Financeiras (FIN), que coordena o grupo de trabalho dos bancos sobre o split payment da reforma tributária, prevê a implementação do sistema para as empresas até outubro de 2027. Não há previsão de uso do mecanismo na venda para pessoas físicas.

O split payment é uma tecnologia que será implementada na reforma tributária e que irá separar, no ato do pagamento, o imposto devido ao governo e a receita do fornecedor ou do vendedor de um produto. O mecanismo foi criado, no âmbito da reforma, para acabar combater fraudes financeiras.

De acordo com Cristiane Coelho, presidente da Fin, o split entrará em funcionamento em fases ao longo do ano que vem - e com adesão voluntária das empresas, sem obrigatoriedade. Ela diz que haverá o incentivo para o uso do sistema, já que ele irá gerar automaticamente o crédito tributário para o comprador dos produtos ou dos serviços.

“O uso do split payment no ano que vem será opcional, e apenas para operações entre empresas, chamadas de B2B (business to business). Como ele gera o crédito no ato da compra, haverá um incentivo do próprio mercado para que seja utilizado”, enfatizou Coelho.

A expectativa é de que até 98% das operações entre empresas já estejam aptas a utilizar o split payment até outubro do ano que vem, com o uso de meios de pagamentos como Pix, TED, Boletos e QR Code. Os cartões de crédito, por ora, ficarão de fora do mecanismo, mas eles representam apenas 2% das vendas entre as companhias brasileiras.

“O cartão é pouco usado entre empresas e representa um desafio tecnológico para o setor. Por isso, decidimos não pensar no uso do split para negócios entre empresas com cartão de crédito”, explicou Coelho.

A previsão é iniciar as fases de testes em março, e ampliar as modalidades nos meses seguintes, até chegar a 98% das transações em outubro. Até a implementação total do split payment, as empresas deverão recolher a Contribuição de Bens e Serviços (CBS) - novo imposto do governo federal - por meio das Recolhimento pelo Adquirente (RAD) ou por meio de guia tributário.

Procurado sobre esse calendário de implementação do split payment, o Ministério da Fazenda não se manifestou até o momento.