A presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Cármen Lúcia, disse nesta segunda-feira (3) que as providências para as eleições de 2026 já começaram a ser implementadas. A declaração foi dada durante a cerimônia de abertura do Ano Judicial Eleitoral de 2025.

A ministra explicou que, apesar de a cerimônia marcar a volta dos prazos regimentais e julgamentos, a Justiça Eleitoral trabalha “ininterruptamente para garantir eleições livres e democráticas”. Em razão do tamanho das eleições presidenciais daqui a 1 ano, a ministra afirmou que os trabalhos “já começaram”.

“As funções administrativas e judiciais mantiveram-se ininterruptas porque tivemos posses de prefeitos e vereadores no dia 1º de janeiro. […] Trabalhamos ininterruptamente pela garantia de eleições livres e democráticas. Até porque as eleições de 2026, que são muito maiores, as providências já começaram a ser implementadas”, declarou.

Em seu discurso, a presidente citou o cuidado que a corte eleitoral deve ter com cada “inovação tecnológica” para “garantir o livre exercício do voto”. Segundo ela, a Justiça deve se atentar a cada medida adotada nas redes sociais pelo impacto que podem ter no direito dos cidadãos de se informarem e votarem.

A fala da ministra se dá depois que as empresas Meta, X (ex-Twitter), Alphabet (Google/YouTube), Discord, LinkedIn, Kwai e TikTok deixaram de ir à audiência pública da AGU (Advocacia Geral da União) em 22 de janeiro para discutir as novas políticas de moderação de conteúdo implementadas pela Meta.

As mudanças substituem o sistema de verificação de fatos do Facebook e do Instagram pelo de Notas da Comunidade. Foram anunciadas pelo seu CEO, Mark Zuckerberg, em 7 de janeiro. Na ocasião, o empresário defendeu a medida como uma volta à liberdade de expressão plena. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já criticou a decisão.

Nas eleições de 2024, o TSE tomou uma série de medidas para combater a desinformação, disseminação de fake news e uso indiscriminado de inteligência artificial nas plataformas digitais. Aprovou resolução que responsabilizava as big techs por conteúdo falso, inaugurou um centro de combate às fake news durante o pleito municipal e fechou acordos com 8 redes sociais para o período eleitoral.

Em reuniões recentes com o STF (Supremo Tribunal Federal) e o TSE, as plataformas prometeram aos magistrados que teriam uma política rígida de controle de informações falsas e potencialmente ofensivas à democracia.

TRÊS PODERES

Cármen Lúcia ainda celebrou a presença dos presidentes recém-eleitos da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), respectivamente, e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). Afirmou que era um sinal da “enorme vontade das instituições” de fazer com que a Constituição Federal seja aplicada e enfrentar as “vulnerabilidades” presentes.

“Hoje temos mais instrumentos democráticos e a enorme vontade das instituições brasileiras, que estão aqui pela minha alegria e honra os senhores presidentes do Congresso e o vice-presidente da República, para mostrar a nossa ideia de fazer com que a Constituição Federal seja aplicada. Portanto. Temos mais instrumentos para enfrentar nossas vulnerabilidades”, declarou.

ABERTURA DO ANO JUDICIAL ELEITORAL

A cerimônia de Abertura do Ano Judicial Eleitoral acontece no mesmo dia em que o Congresso e o STF fizeram suas próprias sessões solenes para inaugurar os trabalhos deste ano. Como é de praxe, os presidentes e representantes dos Três Poderes estiveram presentes em todos esses eventos.