O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou, na segunda-feira (21/9), por mais um ano a regra que permite a concessão do benefício por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença, sem a necessidade de perícia médica presencial em casos de afastamento de até 90 dias.
A medida mantém o funcionamento do Atestmed, sistema que possibilita a análise do pedido com base apenas na documentação médica enviada pelo segurado, como atestados e laudos.
O modelo foi criado para acelerar a concessão de benefícios e reduzir a fila de perícias nas agências.
Pelas regras em vigor, o trabalhador pode solicitar o benefício diretamente pelo aplicativo ou site Meu INSS anexando o atestado médico e a decisão é tomada pela Perícia Médica Federal a partir da análise dos documentos, sem necessidade de comparecimento inicial do segurado.
O prazo máximo de afastamento autorizado por esse modelo foi ampliado em 2026 de 60 para 90 dias, o que permitiu que casos de duração intermediária também passassem a ser resolvidos de forma remota.
