O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, instaurou procedimento administrativo para acompanhar a implantação de um fluxograma de atendimento de urgência e emergência em saúde mental no município.

A Portaria nº 38/2026, assinada pela promotora de Justiça Lícia Cunha Rios, estabelece que a Secretaria Municipal de Saúde deverá apresentar, em 10 dias úteis, informações sobre o funcionamento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), incluindo a estrutura do CAPS, os protocolos de atendimento e a disponibilidade de leitos hospitalares.

O MPPI também quer esclarecimentos sobre o atendimento do SAMU, o transporte de pacientes em crise, a atuação das forças de segurança e possíveis dificuldades ou negativas de atendimento.

Além da Secretaria de Saúde, foram requisitadas informações ao CAPS, SAMU, Hospital Regional Senador Cândido Ferraz, CRAS, CREAS, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Os órgãos deverão detalhar os procedimentos adotados, as formas de acionamento e a articulação entre os serviços.

A iniciativa integra um projeto estadual coordenado pelo CAOCIS e busca acompanhar a organização do atendimento de urgência e emergência em saúde mental em São Raimundo Nonato.