O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, realizou, nesta sexta-feira (18), uma audiência extrajudicial para acompanhar as medidas necessárias à estruturação e à efetiva municipalização do trânsito no município. O encontro ocorreu de forma virtual e integra o projeto institucional “Trânsito Seguro – Vidas Protegidas”.

A audiência foi conduzida pela promotora de Justiça Lícia Cunha Rios e contou com a participação do promotor Rafael Maia Nogueira, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (Cacop), do prefeito Rogério Castro e de representantes da administração municipal.

Durante a reunião, foram discutidos desafios identificados em vistorias realizadas no município, incluindo a estruturação do órgão executivo de trânsito, a capacitação de servidores, a fiscalização, a educação para o trânsito e a ampliação da sinalização viária.

Segundo informações apresentadas pela gestão municipal, estão em andamento tratativas para formalização de convênios com o Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI) e com a Polícia Militar, além da contratação de soluções tecnológicas junto ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), destinadas ao apoio à gestão e à fiscalização do trânsito.

O coordenador do Cacop destacou que São Raimundo Nonato já possui órgão municipal de trânsito instituído por lei, autoridade designada e integração ao Sistema Nacional de Trânsito. No entanto, ressaltou a necessidade de consolidar a estrutura existente, com medidas como a criação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), o credenciamento de agentes e a implantação de ações permanentes de fiscalização, educação e sinalização.

Na audiência, o prefeito informou que foram elaboradas minutas de convênio com o Detran-PI e a Polícia Militar. Também mencionou planos para implantação da Guarda Municipal, realização de concurso público e execução de projetos de sinalização, semaforização e monitoramento urbano.

Ao final, o Ministério Público estabeleceu novos encaminhamentos para acompanhar as providências. Entre eles, está a apresentação, pelo município, de manifestação sobre a minuta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposta pelo MPPI, além do envio de documentos relativos à reorganização administrativa e de um relatório detalhando as medidas já adotadas.

Uma nova reunião foi marcada para o dia 28 de setembro, quando deverão ser discutidas e ajustadas as cláusulas, obrigações e os prazos previstos na minuta do TAC. A assinatura do acordo dependerá da conclusão das negociações e da concordância formal do município.