O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Canto do Buriti, instaurou um Procedimento Administrativo para verificar a situação atual do sistema de coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos no município.

Além da gestão dos resíduos sólidos, o procedimento vai verificar a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), incluindo o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS).

Segundo o MPPI, o PMSB deve estabelecer diagnóstico da situação do saneamento no município, metas de curto, médio e longo prazos, programas e ações necessárias, medidas para situações de emergência e mecanismos de avaliação dos serviços.

Já o PMGIRS deve disciplinar a atuação municipal relacionada à destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, contemplando ações como reciclagem, compostagem, recuperação e aproveitamento energético.

Como parte das diligências, a Promotoria determinou a realização de uma audiência extrajudicial, de forma online, com a convocação do prefeito de Canto do Buriti, do secretário municipal de Meio Ambiente e de outros responsáveis pelos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Eles deverão prestar esclarecimentos sobre a situação objeto da investigação.

O Ministério Público estabeleceu prazo de um ano para a conclusão do procedimento, podendo haver prorrogação mediante decisão fundamentada caso sejam necessárias novas diligências.

A iniciativa considera as obrigações previstas na legislação ambiental e de saneamento, além do direito constitucional da população a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e à adequada prestação dos serviços públicos de interesse local.