Emissoras de rádio e televisão passam, a partir de hoje (6), a seguir novas restrições estabelecidas no calendário eleitoral para as eleições de 2026. Pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e por resolução doTribunal Superior Eleitoral, ficam proibidas a propaganda política e práticas que possam favorecer candidatos, partidos, federações ou coligações.
As regras valem tanto para a programação normal quanto para o conteúdo jornalístico das emissoras.
As principais restrições impostas às emissoras de rádio e televisão:
- pesquisas – estão proibidas de transmitir imagens de realização de pesquisas em que seja possível identificar o entrevistado;
- propaganda política – não podem dar tratamento privilegiado a candidatos ou a partidos, inclusive em retransmissão de lives eleitorais;
- elogios ou críticas – fica vedada a exibição de filmes, novelas ou programas “com alusão ou crítica” a candidatos e partidos, exceto em jornais e debates;
- nomes de programas – estão proibidas de divulgar nomes de programas com referências a candidatos, mesmo que estejam no ar desde antes do período eleitoral. O objetivo é evitar que o programa funcione como propaganda eleitoral. O descumprimento da regra pode levar ao cancelamento do registro da candidatura.
