JECC de São Raimundo Nonato destina quase R$ 40 mil reais provenientes de prestações pecuniárias para projetos sociais

O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Raimundo Nonato destinou R$ 39.968,75 (trinta e nove mil, novecentos e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos), provenientes das prestações pecuniárias decorrentes de transações penais, para o financiamento de cinco projetos sociais na Comarca. Os recursos serão aplicados em iniciativas voltadas às áreas de segurança pública, assistência social, enfrentamento à violência contra a mulher, inclusão social e proteção animal, beneficiando diretamente a população da região.

Para o supervisor dos Juizados Especiais, Cíveis, Criminais, da Fazenda Pública e Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), desembargador Dioclécio Sousa da Silva, a destinação dos recursos demonstra como o Judiciário pode contribuir diretamente para a transformação da realidade das comunidades. “Quando os recursos provenientes das prestações pecuniárias são aplicados em projetos de interesse coletivo, o Judiciário amplia sua atuação para além da solução dos conflitos. Isso não apenas promove cidadania, como também fortalece as políticas públicas e incentiva ações que geram benefícios concretos para a sociedade”, destacou.

Segundo a magistrada do JECC de São Raimundo Nonato, Uismeire Ferreira Coelho, os valores destinados aos projetos têm origem nas prestações pecuniárias estabelecidas em acordos de transação penal. “São recursos pagos por pessoas que celebram transações penais nos casos previstos em lei, como forma de cumprimento das condições impostas pelo Poder Judiciário. Em vez de permanecerem sem destinação social, esses valores retornam à comunidade por meio de projetos sociais”, explicou.

Conheça as iniciativas:

Entre os projetos contemplados está o Projeto Sentinela – Instalação de Equipamentos de Segurança Eletrônica, que recebeu R$ 7.968,75 para a implantação de um sistema de monitoramento eletrônico na unidade prisional da comarca. A medida contribuirá para o reforço da segurança, auxiliando na prevenção de fugas, motins e outros incidentes.

Também foi contemplado o Projeto GR Jiu-Jitsu SRN, com investimento de R$ 8 mil destinado à reforma e adequação dos banheiros da sede da iniciativa. A melhoria proporcionará mais acessibilidade, higiene e segurança para cerca de 60 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, incluindo participantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Na área da assistência social, o projeto Alimento na Mesa, desenvolvido pela ONG Beneficente Jaefferson Faz Uma Família Feliz, receberá R$ 8 mil para a aquisição e distribuição de 77 cestas básicas. A ação beneficiará, aproximadamente, 308 pessoas em situação de vulnerabilidade na Comarca de São Raimundo Nonato.

Outro projeto contemplado foi o Conjunto de Medidas para Combate, executado pela Patrulha Maria da Penha Rural, do 11º Batalhão da Polícia Militar do Piauí (PMPI). Os R$ 8 mil destinados à iniciativa serão utilizados na aquisição de equipamentos que fortalecerão as ações de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher nas comunidades rurais da comarca.

Voltado à causa animal, o projeto Acolher em Ação: Prevenção em Saúde Animal para a Saúde Pública e Bem-Estar Comunitário em SRN/PI, da Associação Protetora dos Animais Acolher, Fazer o Bem, também recebeu R$ 8 mil. Os recursos permitirão o resgate, tratamento e prevenção de doenças em cães abandonados, beneficiando aproximadamente 130 animais e contribuindo para a promoção da saúde pública e do bem-estar da comunidade.