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São Raimundo Nonato, PI
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) ajuizou uma ação civil pública contra a Águas do Piauí e pede indenização de pelo menos R$ 10 milhões por supostas irregularidades na operação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Piripiri, no Norte do estado.
O processo foi divulgado na edição de quarta-feira (8) do Diário Oficial do órgão. Além da indenização, o MPPI solicita a reparação dos danos ambientais apontados e a devolução de valores pagos por consumidores durante a prestação considerada inadequada do serviço.
Procurada pelo g1, a Águas do Piauí informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a ação. A empresa acrescentou que, assim que for comunicada, apresentará manifestação no processo.
O MP também pede que a Justiça suspenda novas ligações à Estação de Tratamento de Esgoto até que as irregularidades apontadas sejam corrigidas. Além disso, solicita a suspensão da cobrança da tarifa de esgoto ou a redução do valor cobrado enquanto o serviço for considerado inadequado.
Segundo o órgão, o caso foi discutido anteriormente por meio de medidas extrajudiciais, como inspeções, reuniões e ações de acompanhamento. Mesmo assim, conforme o MP, a estação continuou apresentando falhas que causariam mau cheiro, impactos ambientais e prejuízos à qualidade de vida dos moradores.
Além da indenização coletiva, o Ministério Público pede que a empresa seja obrigada a reparar os danos ambientais apontados na ação. O órgão também solicita indenizações individuais para moradores que tenham sofrido prejuízos materiais ou danos morais em razão dos problemas relatados na unidade.
A ação civil pública ainda está em fase inicial. A Águas do Piauí será citada para apresentar defesa.
Durante a tramitação do processo, poderão ser produzidas provas, colhidos depoimentos e realizadas perícias. Depois dessa etapa, o juiz responsável analisará os argumentos das partes para decidir se a empresa será condenada ou não.
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