MP faz operação contra fraude em shows pagos por prefeituras

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público de Santa Catarina e a Polícia Civil do Estado deflagraram na manhã desta terça-feira (7) a operação Pão e Circo, que apura a existência de um cartel formado por empresários do setor de eventos. 

Em nota, o MPSC disse que empresários e agentes públicos “recorriam ao pagamento e ao recebimento de propina para viabilizar o esquema e à lavagem de dinheiro para ocultar os valores obtidos com as irregularidades”.

De acordo com o órgão, ao longo dos anos, os envolvidos “estruturaram e colocaram em prática um esquema de fraude em licitações para eliminar a concorrência, manipular preços e dominar o mercado de shows com artistas de renome nacional”.

Foram cumpridos 50 mandados de busca e apreensão em 18 cidades catarinenses e em uma do Rio Grande do Sul, além de 1 mandado de prisão preventiva contra um empresário. 

As medidas foram autorizadas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, uma vez que a investigação envolve pessoas com foro por prerrogativa de função.

Segundo o MPSC, a investigação resultou na adoção de diversas medidas judiciais contra agentes públicos, ex-agentes públicos, empresários e outros investigados. 

Entre as determinações estão a indisponibilidade de cerca de R$ 9 milhões em bens e valores “para garantir eventual reparação ao erário” e a aplicação de medidas cautelares. Entre elas, afastamento de funções, restrições para contratar com o poder público, proibição de acesso a repartições municipais e de contato entre investigados e testemunhas.

A operação recebeu o nome de Pão e Circo em referência à política adotada por imperadores romanos, que buscavam controlar a população por meio da distribuição de trigo (o pão) e da oferta de espetáculos públicos (o circo). 

“Dessa forma, desviavam a atenção dos problemas sociais e políticos, enquanto a nobreza desfrutava dos privilégios, riquezas e do poder, perpetuando a desigualdade”, disse o MPSC.